Fundo Setorial do Audiovisual disponibiliza R$ 81,5 milhões para investimentosem projetos de cinema e TV
A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) lançou ontem no Rio de Janeiro novos editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo três voltados para cinema (produção, distribuição e comercialização) e um para TV (produção). Ao todo, R$ 81,5 milhões poderão ser investidos pelo FSA, que entra em seu segundo ano de operação como o principal mecanismo da política pública de incentivo à indústria audiovisual no Brasil.Novamente, as linhas de ação contemplam diferentes atividades da cadeia produtiva do setor audiovisual: produção de longa-metragem (linha A), produção de obras para televisão (linha B), aquisição de direitos de distribuição de longa-metragem (linha C) e comercialização de longa-metragem (linha D). O histórico da empresa proponente, a compatibilidade entre o orçamento do projeto, sua perspectiva de retorno comercial e os aspectos artísticos da obra estão entre os critérios de avaliação dos projetos. Os investimentos feitos pelo FSA prevêem participação na receita obtida pela obra.
Ao longo dos últimos meses, a ANCINE coletou sugestões que pudessem contribuir para o aperfeiçoamento deste novo e pioneiro instrumento de apoio financeiro à indústria audiovisual brasileira. As propostas foram levadas ao Comitê Gestor do FSA, que, somente em 2009, se reuniu cinco vezes para avaliar os resultados das primeiras chamadas públicas e debater as diretrizes estabelecidas para a atuação do Fundo.
Entre as mudanças incorporadas aos novos editais estão a diversificação dos formulários de inscrição e a redução significativa do número de documentos legais exigidos na fase de habilitação das propostas. Desta forma os proponentes terão mais tempo para reunir a documentação necessária para a contratação do investimento.
A linha A, de produção cinematográfica, que poderá investir até R$ 33,7 milhões nos projetos selecionados, não opera mais com uma divisão fixa de valores entre as categorias aporte na produção e complementação de recursos. Outra novidade da linha A, válida também para a linha B, de produção para TV, é a criação de um indutor regional. Isso significa que, na fase de convocação para a defesa oral (‘pitching’), poderão ser chamados projetos cujos proponentes estejam sediados em estados não contemplados no grupo de propostas que obtiver a nota técnica mais alta.
As propostas para todas as linhas poderão ser enviadas a partir de amanhã, 17 de dezembro, até 10 de fevereiro. Os editais e demais informações sobre o FSA estão disponíveis no hot site do FSA (www.ancine.gov.br/fsa) e da FINEP (www.finep.gov.br).
Linhas de ação e recursos disponíveis para investimento em 2010
Linha A
Dedicada às operações de investimento em longa-metragem, incluindo projetos de co-produção internacional. Cada proponente poderá inscrever até 3 propostas; 50 projetos serão convocados para a defesa oral. Recursos disponíveis: R$ 33,7 milhões
Linha B
Voltada para operações de investimento em produção independente de obras audiovisuais brasileiras para televisão, privada ou pública, aberta ou por assinatura, incluindo projetos de co-produção internacional. Serão aceitos projetos nos formatos de obra seriada e minissérie. Cada proponente poderá inscrever até 3 projetos; 28 projetos serão convocados para a defesa oral. Recursos disponíveis: R$ 17,7 milhões
Linha C
Dedicada a operações de investimento em aquisição de direitos de distribuição de longa-metragem, com utilização dos recursos na produção da obra, para exploração comercial em todos os segmentos de mercado. Cada proponente poderá inscrever até 3 propostas; 18 projetos serão convocados para a defesa oral. Recursos disponíveis: R$ 22,5 milhões
Linha D
Voltada para operações de investimento em comercialização de longa-metragem, de produção independente, para exibição em salas de cinema no país. Cada proponente poderá inscrever até 3 projetos, sendo que um desses pode ser carteira de até 5 obras cinematográficas; 18 propostas serão convocadas para a defesa oral. Recursos disponíveis: R$ 7,5 milhões
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